Política de Privacidade

Versão 1.0 · Vigência: 23/05/2026

Esta Política descreve como o Escritório Eduardo Rodrigues Advogados ("nós") trata dados pessoais coletados pela plataforma Deferi e pelos atendimentos via WhatsApp, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é o controlador

Escritório Eduardo Rodrigues Advogados — sociedade de advocacia individual inscrita na OAB/PE, com sede em Carpina/PE.

Contato do responsável (DPO): eduardorodriguesadv1@gmail.com

2. Quais dados coletamos

Identificação: nome, número de WhatsApp, dados informados em atendimento.
Comunicação: mensagens trocadas com nossa atendente virtual (Thially) e atendentes humanos, incluindo áudios, fotos e documentos enviados.
Saúde e benefícios: informações sobre doenças, laudos, perícias, benefícios previdenciários — coletadas exclusivamente para análise jurídica do seu caso.
Dados técnicos: data e hora das interações, IP, tipo de dispositivo (quando aplicável).

3. Bases legais (Art. 7º e 11 LGPD)

Execução de contrato — quando você é cliente do escritório.
Procedimentos preliminares de contrato — quando você nos procura para uma consulta inicial.
Cumprimento de obrigação legal — registros profissionais exigidos pela OAB.
Tutela da saúde — para dados sensíveis de saúde, exclusivamente para análise jurídica do seu caso.
Consentimento — para comunicações de marketing/disparos em massa (opt-in expresso).

4. Finalidades

Qualificar e atender sua demanda jurídica.
Manter histórico de atendimento para continuidade do caso.
Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
Enviar comunicações relativas ao seu caso ou contrato.

5. Com quem compartilhamos

Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com:

Operadores de tecnologia que viabilizam o atendimento: Z-API (WhatsApp), OpenAI (IA de qualificação), provedor de hospedagem (Replit).
Autoridades públicas, quando obrigatório por lei ou ordem judicial.
Sistemas internos de gestão de casos (AdvBox) — apenas após você se tornar cliente do escritório.

6. Por quanto tempo guardamos

Atendimentos sem contratação: até 24 meses após o último contato.
Clientes: durante toda a relação contratual e pelo prazo legal de guarda de documentos (mínimo 5 anos após encerramento do caso, conforme normas da OAB e legislação aplicável).
Registros de auditoria/segurança: 12 meses (Marco Civil da Internet).

7. Seus direitos (Art. 18 LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos seus dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Portabilidade dos dados;
Eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
Informação sobre compartilhamentos;
Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer direito, escreva para eduardorodriguesadv1@gmail.com identificando-se com o número de WhatsApp usado no atendimento. Respondemos em até 15 dias.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis: senhas com hash (bcrypt), conexão HTTPS, controle de acesso por perfil, registro de auditoria, backups periódicos. Nenhum sistema é 100% imune — em caso de incidente, comunicaremos titulares afetados e a ANPD conforme exigido pela LGPD.

9. Uso de Inteligência Artificial

Utilizamos um sistema automatizado (chamado Thially) para qualificação inicial de contatos. A Thially se identifica como IA na primeira mensagem e a qualquer momento que perguntado. A decisão final sobre seu caso é sempre humana, tomada pelos advogados do escritório.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível em /privacidade. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais de atendimento.

11. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Carpina/PE para dirimir questões relativas a esta Política, sem prejuízo do direito do titular de levar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).